Regras do Vendedor

1. Garantia do produto

No cadastro do anúncio você escolhe o prazo de garantia, mas o sistema só aceita 7 dias ou mais. Se o campo ficar em branco, o anúncio não é publicado.

De onde vêm esses prazos:

• 7 dias — direito de arrependimento. É o prazo do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): o comprador pode desistir da compra em até 7 dias corridos depois de receber o produto, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor pago, incluindo o frete.
• 30 dias — defeito em produto não durável. Prazo do artigo 26 do CDC para reclamar de defeito aparente ou de fácil constatação em itens que se consomem ou duram pouco.
• 90 dias — defeito em produto durável. Mesmo artigo 26 do CDC, para ferramentas, máquinas e materiais que duram bastante.

Como boa parte dos anúncios aqui é de material usado vendido por pessoa física, nem sempre o CDC se aplica do mesmo jeito que em uma loja. Por isso, a garantia escolhida no anúncio funciona como regra contratual da plataforma: você declara o prazo e a Obra em Casa cobra esse prazo de você se o comprador abrir uma reclamação.

Garantia maior é vantagem para quem vende. Anúncios com prazo de garantia maior ganham mais pontos de qualidade e aparecem melhor nas buscas.

2. Anúncio completo ganha destaque

Quanto mais completa a informação, melhor o seu anúncio aparece. O painel do vendedor mostra uma pontuação de qualidade de 0 a 100 (o percentual preenchido do anúncio) e lista exatamente o que está faltando para você corrigir.

O que soma pontos no anúncio:

• Título claro, com o nome exato do material e a especificação (mínimo de 5 caracteres);
• Preço válido e realista;
• 2 ou mais fotos reais do material — a primeira foto já vale pontos e a segunda completa o ganho;
• Descrição detalhada (mínimo de 20 caracteres) com estado de conservação, dimensões e motivo da venda;
• Categoria correta, para o anúncio aparecer nos filtros de busca;
• CEP / localização, para quem procura material perto de você;
• Condição do item (novo ou usado);
• Medidas e quantidade disponíveis (por exemplo: 12 m², 5 kg, 30 unidades);
• Formas de entrega (Correios, entrega combinada ou retirada).

Pontos de qualidade não se compram. Eles vêm apenas da informação que você preenche. Se quiser aparecer na frente de imediato, existe o destaque pago (o selo ⚡ Destaque, pago), que é um serviço separado e não substitui um anúncio bem feito.

Também pesa na posição das buscas a sua reputação: as avaliações que os compradores deixam no seu perfil.

3. Prazos e entrega

Quem vende é responsável por embalar bem o material e por postar, enviar ou combinar a retirada dentro do prazo que você mesmo combinar com o comprador pelas mensagens do pedido.

As formas de entrega que o sistema oferece no cadastro do anúncio:

• Frete pelos Correios — o valor e o prazo são calculados pelo CEP de destino de quem compra, com base no peso e nas medidas que você informar;
• Entrega combinada pelo vendedor — o frete é negociado direto com o comprador. Você pode informar uma taxa de entrega e o CEP de referência da região atendida, e o valor aparece no anúncio;
• Retirada pelo comprador — o material é retirado em um local combinado entre os dois. Se marcar a opção somente retirada, nenhuma outra forma de entrega é oferecida.

Embalagem reforçada evita a maior parte das reclamações. Produto que chega avariado por embalagem inadequada costuma gerar reclamação procedente — e a reclamação fica no seu perfil.

4. Repasse do dinheiro

O comprador paga para a plataforma, nunca direto para você, por Pix, boleto ou cartão processados pelo Mercado Pago. Assim ninguém fica sem o produto e ninguém fica sem o dinheiro.

• A taxa da plataforma já está embutida no preço exibido ao comprador. Ela não é descontada do valor que você pediu pelo material — o repasse leva o seu preço.
• Você recebe o preço do produto + a taxa de entrega combinada, quando houver.
• O repasse sai quando a entrega é confirmada pelo comprador. Se ele não confirmar, o sistema libera automaticamente 7 dias depois do envio (prazo definido pela plataforma, sem precisar de nenhum pedido seu).
• A transferência é feita via Pix. Para receber, você precisa ter chave Pix e CPF ou CNPJ cadastrados no seu perfil. Sem esses dois dados, o repasse falha e você é avisado por e-mail.
• Se houver reclamação em aberto no pedido, o repasse fica retido até a situação ser resolvida.
• Você acompanha tudo em Meus repasses, com status e motivo de cada transferência.

5. O que não pode ser anunciado

Estes anúncios são removidos e podem bloquear a conta:

• Produto ilegal, furtado ou de origem duvidosa — se você não tem a nota, o recibo ou qualquer comprovação de origem, não anuncie;
• Material perigoso ou controlado (explosivos, produtos químicos restritos, itens regulados por órgãos de segurança);
• Item que não é seu — é obrigatório ser o dono do material ou ter autorização do dono para vender;
• Dados de contato no anúncio ou nas perguntas — telefone, e-mail, redes sociais e links não são permitidos: as perguntas e as conversas bloqueiam esse tipo de dado automaticamente, para que a negociação e o pagamento fiquem protegidos dentro da plataforma. No anúncio, esse tipo de dado também pode ser removido pela moderação;
• Anúncio duplicado, de encomenda ou isca — repetir o mesmo material em vários anúncios ou anunciar com preço falso só para atrair cliques.

6. Consequências de descumprir

As regras só funcionam se valerem para todo mundo. Por isso, quem não cumpre o combinado assume as consequências:

• Reclamação procedente: quando a plataforma decide a favor do comprador, o seu repasse daquele pedido é cancelado ou reduzido na mesma proporção da devolução — sem devolução, devolução integral, devolução de 50% ou um valor personalizado definido na análise.
• Anúncio irregular: anúncio proibido ou com dado de contato pode ser pausado ou excluído a qualquer momento, com aviso no painel. Toda medida é comunicada com o motivo e fica registrada no histórico de moderação (quem decidiu, quando e por quê) — a versão anterior do anúncio é preservada nesse registro. Se a alteração tiver sido um engano, é só responder pela solicitação de suporte que a plataforma corrige;
• Reincidência: repetir a mesma infração pode levar ao bloqueio da conta e à perda do direito de anunciar.
• Reputação: as avaliações ficam no seu perfil, aparecem para todo comprador e pioram a posição dos seus anúncios nas buscas.

Você pode contestar qualquer uma dessas medidas pelos canais de atendimento ou respondendo pelo próprio anúncio: a plataforma responde em até 3 dias úteis, com o motivo registrado no histórico de moderação. Se a restrição tiver sido um engano, ela é revertida.

7. Como funciona a mediação

Quando algo dá errado, o caminho é sempre o mesmo:

1. O comprador abre uma reclamação pelo próprio pedido (em Minhas compras, ele abre o pedido e toca em Abrir reclamação), escolhendo o motivo, escrevendo o que aconteceu e anexando fotos do produto — até 3 fotos, obrigatórias quando o problema é produto diferente do anunciado, danificado ou com defeito.
2. Você é avisado e deve responder pelo pedido, combinando a troca, o conserto, a devolução ou o reembolso. Nesse período o repasse daquele pedido fica retido.
3. Se não houver acordo, o comprador pode tocar em Recorrer à plataforma. A equipe da Obra em Casa analisa as duas versões, junto com as fotos e as mensagens da negociação.
4. A plataforma decide e a decisão vale para as duas partes. O resultado aparece no próprio pedido, e o repasse é liberado, reduzido ou cancelado conforme a decisão.

A decisão da plataforma sai em até 5 dias úteis contados do pedido de análise (o recurso do comprador ou o pedido de mediação da loja). O prazo é o mesmo para todas as partes e vale também para quem contesta a decisão.

Resolver direto com o comprador é sempre mais rápido e não afeta a sua reputação tanto quanto uma mediação.