Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, anunciar ou comprar na Obra em Casa, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte do texto, não utilize a plataforma. Estes termos valem para visitantes, compradores e vendedores.

2. O que é a plataforma

A Obra em Casa é um marketplace: um site que aproxima quem quer vender materiais de construção e sobras de obra de quem quer comprar. A plataforma não é a vendedora e não é dona do material anunciado. Quem anuncia é o vendedor (pessoa física ou loja), e é ele quem responde pelo produto, pelo preço e pelas informações do anúncio.

O papel da plataforma é intermediar a negociação: hospedar os anúncios, receber o pagamento em nome da operação, orientar as duas partes e, se for preciso, mediar conflitos.

3. Cadastro e conta

Para anunciar ou comprar você precisa criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal: você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontecer com ela. Avise a plataforma imediatamente se desconfiar de uso indevido.

Anúncio publicado por menor de idade, por conta com dados falsos ou por pessoa que já foi bloqueada será removido.

4. Responsabilidade do vendedor

Ao anunciar, o vendedor declara e garante que:

• é o dono do material ou tem autorização de quem é;
• a descrição, as fotos, as medidas e a condição (novo ou usado) correspondem ao que será entregue;
• o preço informado é verdadeiro e o material está disponível na quantidade anunciada;
• embala, posta, entrega ou combina a retirada no prazo ajustado com o comprador;
• respeita a garantia mínima de 7 dias e o prazo de garantia que escolheu no anúncio, conforme as Regras do Vendedor.

O vendedor também é responsável por qualquer informação que publique no anúncio, nas perguntas ou nas mensagens do pedido.

Reclamações e recursos de compra são analisados e decididos pela plataforma em até 5 dias úteis, contados da chegada do pedido de análise (detalhes no item 7 das Regras do Vendedor).

5. Responsabilidade do comprador

Quem compra se compromete a:

• informar dados de cadastro e endereço de entrega corretos;
• pagar o valor combinado pelo meio oferecido na plataforma (Pix, boleto ou cartão);
• ler o anúncio com atenção — condição, medidas, quantidade e forma de entrega antes de finalizar;
• confirmar a entrega ou abrir a reclamação dentro do prazo, contando o que realmente aconteceu;
• usar o produto conforme a finalidade dele e manter as condições necessárias para devolução.

6. Pagamentos, taxa e repasse

O pagamento é sempre feito para a plataforma, por Pix, boleto ou cartão de crédito processados pelo Mercado Pago. A plataforma não armazena os dados completos do cartão em seus servidores.

Pela intermediação, a plataforma cobra uma taxa de serviço, que já está incluída no preço exibido ao comprador. O vendedor recebe o valor que pediu pelo material mais a taxa de entrega combinada, por transferência Pix, quando a entrega é confirmada (ou automaticamente após o prazo definido pela plataforma).

Pagamento feito fora da plataforma não tem cobertura nenhuma: sem repasse garantido, sem retenção de valores em caso de problema e sem mediação.

7. Proibições

É proibido na plataforma:

• anunciar produto ilegal, furtado, de origem duvidosa, perigoso ou controlado;
• anunciar item que não é seu;
• publicar telefone, e-mail, redes sociais ou links nos anúncios, perguntas ou conversas — o sistema bloqueia esse conteúdo automaticamente;
• criar anúncio duplicado, falso ou com preço apenas para atrair cliques;
• pedir ou aceitar pagamento por fora da plataforma;
• usar linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora;
• tentar burlar o sistema, enviar vírus ou coletar dados de outros usuários.

8. Suspensão e encerramento de conta

A plataforma pode desativar um anúncio, reter repasses sob análise, suspender ou encerrar uma conta em caso de descumprimento destes termos ou das Regras do Vendedor. A medida é comunicada ao usuário com o motivo e fica registrada no histórico de auditoria da moderação (item 9); quando possível, ele pode apresentar sua versão antes da decisão final. Contestação de moderação é respondida em até 3 dias úteis.

O usuário também pode encerrar a própria conta quando quiser, respeitando pedidos e reclamações em andamento.

9. Moderação de anúncios e conteúdo

Para manter a plataforma segura e ajudar quem está com dificuldade, a equipe da Obra em Casa pode acessar e ajustar o conteúdo publicado nos anúncios. Isso é feito com uma finalidade específica: corrigir erro de digitação, medida ou preço informado pelo próprio vendedor, remover dado de contato que o sistema não bloqueou, completar campo obrigatório, atender a um pedido de suporte ou tirar do ar o que contraria estes Termos e as Regras do Vendedor.

Essas medidas seguem três regras:

• Intervenção mínima: primeiro a plataforma orienta e dá prazo para o vendedor ajustar o anúncio por conta própria. Editar ou remover é o passo seguinte, para o anúncio que já desrespeita as regras;
• Motivo declarado: nenhuma restrição é aplicada sem um motivo escrito, que é enviado ao vendedor junto com o aviso;
• Registro da ação: toda intervenção fica gravada com data, responsável, motivo e o que o anúncio dizia antes e depois da alteração — é o histórico de auditoria da moderação.

O vendedor que discordar da medida pode responder pelo próprio anúncio ou abrir uma solicitação pelos canais de atendimento — a plataforma responde em até 3 dias úteis. Se a plataforma editar ou remover um anúncio por engano, a versão anterior fica preservada no histórico e a correção é feita assim que o erro for identificado.

A plataforma também pode remover conteúdo por determinação legal ou judicial, ou após notificação de terceiro que comprove violação de direito autoral ou de marca (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96). Nesses casos o vendedor é comunicado e pode apresentar sua versão.

10. Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, marca, logotipos, layout e software da Obra em Casa pertencem à plataforma e não podem ser copiados sem autorização.

As fotos, descrições e demais conteúdos que você publica continuam sendo seus. Ao publicar, você autoriza a plataforma a exibir esse conteúdo no site e a usá-lo para divulgar o anúncio e os serviços, sem qualquer pagamento adicional.

11. Limitação de responsabilidade

Como intermediária, a plataforma não responde pela qualidade, pela procedência nem pela entrega do material anunciado — essa responsabilidade é do vendedor. A atuação da plataforma se limita a manter o site funcionando, processar pagamentos, orientar as partes e mediar conflitos.

Nada aqui afasta os direitos que o consumidor tem por lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma ou na lei. Alterações importantes são comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site, e o uso continuado da plataforma significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões entre a plataforma e o usuário, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelos canais de atendimento disponíveis no rodapé do site. Para entender as consequências de cada infração, consulte também as Regras do Vendedor e a Política de Privacidade.